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Abrasme participou de miss√£o do CNDH em Santa Catarina

22/04/2024 07:56

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

Abrasme participou de missão do CNDH em Santa Catarina

Miss√£o ocorreu no in√≠cio de abril para averiguar den√ļncias de viola√ß√£o de direitos contra pop rua

No in√≠cio do m√™s de abril o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em cidades de Santa Catarina no intuito de averiguar den√ļncias de viola√ß√£o de direitos contra a popula√ß√£o em situa√ß√£o de rua no estado. A presidenta da Abrasme, Ana Paula Guljor, que representa a associa√ß√£o como Conselheira no CNDH, esteve presente e relatou o espanto com a precariedade dos servi√ßos de assist√™ncia social e sa√ļde dos munic√≠pios e a viol√™ncia praticada contra as pessoas por parte das for√ßas de seguran√ßa.

As fiscaliza√ß√Ķes foram realizadas nas cidades de Balne√°rio Cambori√ļ, Florian√≥polis, Palho√ßa e Crici√ļma ap√≥s den√ļncias que chegaram ao CNDH. No dia 12 de abril, como conclus√£o da miss√£o do CNDH, houve uma Audi√™ncia P√ļblica na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para discutir a viola√ß√£o de direitos humanos em pessoas em situa√ß√£o de rua, solicitada pelo Deputado Marquito ‚Äď PSOL/SC.

Durante sua fala na Audi√™ncia P√ļblica, Dep. Marquito destacou ‚Äúa import√Ęncia de termos a organiza√ß√£o de institui√ß√Ķes cumprindo suas finalidades constitucionais e legais e que a gente consiga a partir destes instrumentos garantir o estado democr√°tico de direito, que a gente consiga garantir a diversidade, a pluralidade e a garantia de direitos‚ÄĚ.

Conforme relata Ana Paula, as for√ßas de seguran√ßa praticam viol√™ncia f√≠sica com chutes e cassetetes, h√° tamb√©m remo√ß√Ķes for√ßadas, onde se destaca o destino que s√£o comunidades terap√™uticas, institui√ß√Ķes que s√£o constantemente denunciadas por viola√ß√£o de direitos. "Aquilo que se chama de estrat√©gias de reinser√ß√£o social, de inclus√£o, significa uma entidade privada, filantr√≥pica, com as quais esses munic√≠pios fazem conv√™nio e depositam essas pessoas por nove meses, mais ou menos, e ap√≥s esse per√≠odo elas saem e continuam a alimentar essa rede, que √© uma rede de desassist√™ncia, de viola√ß√£o, mas que tamb√©m √© uma rede que √© bastante lucrativa, no sentido que voc√™ n√£o resolve o problema."

Anderson Lopes Miranda, coordenador do CIAMP-RUA ressaltou ‚Äún√≥s estamos falando de seres humanos que est√£o sendo abandonados por essas cidades, por esse estado e por esse pa√≠s muitas vezes‚ÄĚ. J√° Darcy Costa, que representa o Movimento Nacional da Popula√ß√£o de Rua no CNDH, apontou a gama de pol√≠ticas p√ļblicas voltadas √† popula√ß√£o em situa√ß√£o de rua, ressaltando o n√£o cumprimento por parte do estado, ‚ÄúDevemos exigir pol√≠ticas p√ļblicas eficazes, que promovam a inclus√£o social, o acesso √† moradia digna, √† sa√ļde, ao trabalho, √† educa√ß√£o para a popula√ß√£o de rua‚ÄĚ.

Conforme o CNDH os encaminhamentos apresentados foram: a necessidade de ades√£o do Estado e dos munic√≠pios √† Pol√≠tica Nacional de Atendimento √†s Pessoas em Situa√ß√£o Rua; a cria√ß√£o de um censo estadual para o levantamento de informa√ß√Ķes sobre esta popula√ß√£o; a cria√ß√£o de programas habitacionais e de encaminhamento para obten√ß√£o de renda, emprego e qualifica√ß√£o; a garantia de acesso ao restaurante popular em Florian√≥polis; a melhoria do atendimento em assist√™ncia social e sa√ļde; a constru√ß√£o de uma pol√≠tica p√ļblica estruturada nos eixos da preven√ß√£o, cuidado e supera√ß√£o; e que o Minist√©rio P√ļblico de Santa Catarina atue para conter a viol√™ncia praticada por profissionais da seguran√ßa p√ļblica.

 

Leia a not√≠cia completa sobre a Audi√™ncia P√ļblica clicando aqui.

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