Saudações mentaleiras!
A Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME, constituída em 2007 com a finalidade de lutar pela atenção e cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento psíquico e/ou em uso de álcool e outras drogas, pauta-se na garantia dos direitos humanos e se opõe radicalmente aos modelos asilares e manicomiais, bem como à lógica biomédica, eugenista e higienista da psiquiatria hegemônica.
Exatamente por esta atuação, estamos sendo vítimas de ataques de setores do governo federal que insistem em manter o financiamento às comunidades terapêuticas, em sua maioria filantrópicas. Isso caracteriza, entre outras coisas, uma opção pela privatização da Saúde Mental, pela lógica do aprisionamento em vez do investimento no cuidado em liberdade e na atenção psicossocial, reduzindo problemas complexos a soluções simplistas que, no fundo, mascaram o investimento público em empresas que, em sua grande maioria, são administradas por instituições filantrópicas ligadas a igrejas.
No dia 03 de dezembro tomamos conhecimento de uma notificação extrajudicial impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a ABRASME, em razão da publicização de imagens e de uma nota de posicionamento contra a atitude de servidores do Ministério do Desenvolvimento Social, que impediram manifestantes contrários às comunidades terapêuticas de entrarem na Universidade de São Paulo, onde, nos dias 6 e 7 de outubro de 2025, acontecia um evento sobre o cuidado de mulheres nas CTs.
Em nota, a ABRASME se posicionou em solidariedade aos/às manifestantes e solicitou apuração, nas instâncias devidas, sobre a conduta dos servidores do MDS que representavam o órgão ministerial naquela ocasião. Também publicamos vídeos do momento em que os/as manifestantes foram impedidos/as de adentrar o local.
Na notificação, a AGU solicita retratação e retirada dos conteúdos de nossas redes sociais e nos ameaça com processo pela exposição e pelo pedido de apuração sobre a conduta de um servidor especificamente.
Diante do exposto, entendemos como descabido o uso da AGU em notificação intimidatória, que beira a censura e a perseguição a movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos humanos, além de configurar o uso de um órgão do Estado para a defesa de uma pessoa.
Solicitamos apoio de instituições, organizações, entidades e movimentos sociais, por meio da assinatura da Moção de Apoio à ABRASME e a divulgação desse fato e dos materiais que estamos produzindo como denúncia dos ataques a movimentos sociais em luta pelos direitos humanos.
Contamos com o apoio dos diversos parceiros e permanecemos firmes na defesa dos Direitos Humanos!
Clique aqui e assine a Moção de Apoio à ABRASME.
