facebook
twitter
youtube
instagram
cartaicon
image-982
abrasme
abrasmelogorodape
image-542
0

facebook
twitter
youtube
instagram

Dia Nacional da Luta Antimanicomial - √Āgora Antimanicomial e Antiproibicionista

18/05/2023 09:00

Equipe ABRASME

Notícias, Incidências,

Dia Nacional da Luta Antimanicomial - Ágora Antimanicomial e Antiproibicionista

Confira a Carta √Āgora Antimanicomial e Antiproibicionista

√Āgora Antimanicomial e Antiproibicionista

 

Nos anos recentes, as pol√≠ticas nacionais de sa√ļde mental e de √°lcool e outras drogas vem sofrendo in√ļmeras tentativas de descaracteriza√ß√£o. Percebe-se que desde a publica√ß√£o da Resolu√ß√£o 32 e Portaria 3.588, em dezembro de 2017, houve um esfor√ßo sistem√°tico, encampado pelo Minist√©rio da Sa√ļde, em instituir uma ‚Äėnova‚Äô pol√≠tica de sa√ļde mental, e tamb√©m uma pol√≠tica de drogas, que descaracterizam os institutos legais e constitucionais que embasam o tema no Brasil.

Acrescentam-se a estas normativas a Lei 13.840, promulgada em 5 de junho de 2019 e a Nota T√©cnica 11/2019, expedida pelo ent√£o Coordenador-Geral de Sa√ļde Mental, √Ālcool e Outras Drogas em fevereiro de 2019, que sistematizou um amplo quadro de a√ß√Ķes a serem tomadas no campo, que v√£o na mesma dire√ß√£o de retrocesso. Ainda, citamos a Resolu√ß√£o n¬ļ 1/2018 do CONAD e o decreto presidencial 9.671/19, que alterou a pol√≠tica de drogas e retrocedeu √† uma l√≥gica excludente do cuidado √†s pessoas que fazem uso problem√°tico de subst√Ęncias a partir do favorecimento de institui√ß√Ķes privadas fechadas em detrimento dos dispositivos de cuidado em liberdade j√° existentes no Sistema √önico de Sa√ļde.

Dessa forma, a chamada ‚ÄúNova pol√≠tica de sa√ļde mental, √°lcool e drogas‚ÄĚ significou um retorno a uma pol√≠tica que teve consequ√™ncias dr√°sticas para milhares de pessoas com quadros de sofrimento ps√≠quico graves e/ou uso problem√°tico de drogas no passado recente do Brasil. A perspectiva de mercado e de higiene social que contextualizam as grandes institui√ß√Ķes psiqui√°tricas desde sua constitui√ß√£o no pa√≠s, em meados do s√©culo XIX, reafirmam o anacronismo de sua orienta√ß√£o que retoma estrat√©gias reconhecidamente ineficazes atrav√©s de nova nomenclatura e justificativa de evid√™ncias cient√≠ficas pouco consistentes. Al√©m disso, ao excluir a discuss√£o com a sociedade violam-se os preceitos democr√°ticos garantidos desde a promulga√ß√£o da Constitui√ß√£o Cidad√£ de 1988, em que a participa√ß√£o social √© um direito, sendo o Sistema √önico de Sa√ļde um de seus exemplos mais frut√≠feros.

Transcorridos aproximadamente 30 anos de implanta√ß√£o de uma Pol√≠tica Nacional de Sa√ļde Mental, constru√≠da de forma coletiva e participativa, houve o retorno de uma pol√≠tica centrada nos saberes, poderes e pr√°ticas psiqui√°tricas, reafirmando-se o hospital psiqui√°trico como o territ√≥rio principal de tratamento e valorizando as pr√°ticas ambulatoriais que refor√ßam os saberes dos especialistas. Tais normativas, entre outras, favoreceram o modo de aten√ß√£o com caracter√≠sticas excludentes, com pr√°ticas m√©dico-centradas, que fragilizam o cuidado integral, em rede e produzido com a participa√ß√£o de familiares e de pessoas com sofrimento mental.

Al√©m disso, h√° retrocessos inquestion√°veis na Pol√≠tica Nacional sobre Drogas no Brasil. Sintetizada pela Resolu√ß√£o 01/2018 do Conselho Nacional de Pol√≠ticas Sobre Drogas (CONAD), h√° uma ‚Äúguinada √† abstin√™ncia‚ÄĚ, que reconstr√≥i o estigma de que todo e qualquer uso de subst√Ęncia psicoativa causa sofrimento ps√≠quico e social e consequentemente precisa ser medicado e ter tratamento segregado nos hospitais psiqui√°tricos ou ambulat√≥rios especializados. O proibicionismo, sustentado pela racista e genocida guerra √†s drogas (e aos pobres), foi fortalecido em contraposi√ß√£o √† Pol√≠tica de Redu√ß√£o de Danos.

O recrudescimento das comunidades terap√™uticas, em um movimento que coadunou, no Poder Executivo, uma nova pol√≠tica de sa√ļde mental e uma nova pol√≠tica de drogas, denota o intuito n√≠tido de descaracterizar os institutos legais e mesmo constitucionais que regem a gest√£o da sa√ļde no pa√≠s, que se firmam nos princ√≠pios da universalidade, integralidade e equidade.

Principalmente, feriu-se a Lei n¬ļ 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiqui√°trica Brasileira), marco da luta antimanicomial, que veio garantir a prote√ß√£o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, promovendo uma verdadeira mudan√ßa paradigm√°tica ao incentivar a desinstitucionaliza√ß√£o dessas pessoas, em detrimento de um modelo manicomial, antiquado, com fortes caracter√≠sticas asilares e segregantes.

A pol√≠tica do Estado Brasileiro no campo da sa√ļde mental destaca-se como a √ļnica experi√™ncia de cuidado em liberdade num sistema p√ļblico, universal e estruturado em servi√ßos comunit√°rios no mundo. O brasileiro pode orgulhar-se da grande expans√£o da rede de Centros de Aten√ß√£o Psicossocial que ocorreu no pa√≠s, ao longo especialmente dos governos de Lula e Dilma. Em 2002, o pa√≠s tinha 424 Centros de Aten√ß√£o Psicossocial, sendo que em 2016 j√° eram 2530 servi√ßos em funcionamento. Esta constru√ß√£o foi acompanhada pelo fechamento de institui√ß√Ķes asilares conhecidas pela viola√ß√£o de direitos humanos, num redirecionamento dos recursos que transformaram a Reforma Psiqui√°trica numa experi√™ncia √ļnica.

Entretanto, o Estado brasileiro vinha paulatinamente aumentado as verbas de custeio aos hospitais psiqui√°tricos, e pior, possibilitado meios de financiamento que visavam beneficiar e ampliar a rede privada, em especial as comunidades terap√™uticas, em detrimento dos servi√ßos extra-hospitalares e de cunho comunit√°rio e desinstitucionalizando. O aumento deliberado de custeio de hospitais psiqui√°tricos, e cortes do financiamento destinado aos servi√ßos de base comunit√°ria e extra-hospitalar obrigaram o gestor local a fechar leitos no modelo extra hospitalar, e manter o n√ļmero de leitos em hospitais psiqui√°tricos.

Cabe ressaltar que, mesmo ap√≥s vinte anos de publica√ß√£o da Lei Paulo Delgado, ainda h√° no Brasil milhares de pessoas internadas injustificadamente, em fun√ß√£o de uma morosidade que traduz tanto a forma como as pr√°ticas asilares est√£o profundamente arraigadas nas institui√ß√Ķes, quanto na aus√™ncia de investimentos suficientes para alcan√ßar o intuito visado pela norma, qual seja, o de substituir ao m√°ximo os servi√ßos asilares por servi√ßos de base comunit√°ria, o que se mostrou mais adequado para gerar bem-estar e sa√ļde, ao permitir a reinser√ß√£o e inclus√£o das pessoas.¬†

Ainda assim, a partir do advento do modelo psicossocial territorial, em 11 anos o Brasil reduziu em 38,7% os leitos de hospitais psiqui√°tricos, substituindo-os por modelos comunit√°rios e territoriais, e pela cria√ß√£o de Centros de Aten√ß√£o Psicossocial (CAPS). Em 2005, eram 40.942 leitos psiqui√°tricos, e em dezembro de 2016 os registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa√ļde (CNES) computavam apenas 25.097 leitos e uma redu√ß√£o do percentual de gastos com a rede hospitalar de 75,24% para 28,91%. Em paralelo, a quantidade de CAPS subiu de 424, em 2005, para 2.500, em 2019, e o percentual de gastos extra hospitalares aumentou de 24,76% para 71,09%, com investimento financeiro nos equipamentos substitutivos.

O descumprimento direto ao objetivo da Lei 10.216/2001, em garantir a assist√™ncia familiar e o conv√≠vio em comunidade dos usu√°rios da Rede de Aten√ß√£o Psicossocial, demonstra que as normativas publicadas com esse teor, principalmente entre os anos 2017 e 2022, n√£o s√£o apenas destitu√≠do de razoabilidade, mas eivadas de ilegalidade. N√£o √© exagero comparar esta sistem√°tica afronta aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais como verdadeira t√°tica de ‚Äėterra arrasada‚Äô. Contudo, n√£o h√° inimigo a ser combatido, apenas cidad√£os j√° em condi√ß√£o vulner√°vel.¬†

Isto, por sua vez, torna a nova pol√≠tica de sa√ļde mental ainda mais perversa, pois retira direitos de cidad√£os/as vulnerabilizados, desmontando os servi√ßos de base comunit√°ria e de cuidado em liberdade, para beneficiar os gestores de hospitais e de comunidades terap√™uticas, contando com cada vez maior financiamento e menor controle e fiscaliza√ß√£o. Esses grupos corporativos apostam nos lucros do sistema de cuidados segregat√≥rios e com viola√ß√£o de direitos.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Com intuito de promover um di√°logo horizontalizado e a participa√ß√£o social entre entidades, coletivos, frentes em defesa da sa√ļde mental, grupos e movimentos sociais foram promovidos encontros denominados √Āgora Antimanicomial. Nestes encontros foram discutidos pontos para uma agenda da sa√ļde mental e uma pol√≠tica sobre drogas que ser√£o dispostos a seguir:

  • Uma pol√≠tica de sa√ļde mental, √°lcool e outras drogas, fundada em Direitos Humanos e na Reforma Psiqui√°trica de forma universal e com equidade a toda pessoa em sofrimento ps√≠quico, incluindo todas as faixas et√°rias e contemplando diversidades sexual e de g√™nero;
  • Fortalecimento da Rede de Aten√ß√£o Psicossocial, revis√£o com ajuste dos valores de repasse para os servi√ßos (exceto para Comunidades Terap√™uticas), bem como incentivo para implanta√ß√£o de CAPS III (adulto, infantil e AD), leito em hospital geral e Centros de Conviv√™ncia;
  • Aten√ß√£o integral a crian√ßas e adolescente;
  • Levantamento epidemiol√≥gico nacional em rela√ß√£o aos registros de tentativas de suic√≠dio para refor√ßo de recursos nos munic√≠pios de maior incid√™ncia;
  • Incentivando aos projetos de arte e cultura da sa√ļde mental;
  • Investimento em forma√ß√£o para pr√°ticas antimanicomiais, antirracistas, antiproibicionistas;
  • Estabelecer metas espec√≠ficas para melhorar os indicadores da sa√ļde mental da popula√ß√£o negra;
  • Revoga√ß√£o das legisla√ß√Ķes que retrocedem a reforma psiqui√°trica antimanicomial;
  • Retirada das Comunidades Terap√™uticas da Rede de Aten√ß√£o Psicossocial, bem como o n√£o financiamento das Comunidades Terap√™uticas com dinheiro p√ļblico e auditoria dos contratos das comunidades terap√™uticas atuantes;
  • Alternativas de enfrentamento √†s interna√ß√Ķes compuls√≥ria;
  • Fortalecimento das estrat√©gias de economia solid√°ria e de gera√ß√£o de trabalho e renda, bem como a regulamenta√ß√£o e estabelecimento do marco jur√≠dico, cont√°bil e legal da economia solid√°ria no campo da sa√ļde mental;
  • Pol√≠tica Nacional de Conviv√™ncia e Economia Solid√°ria (que j√° foi aprovada na Confer√™ncia Nacional Popular de Sa√ļde Mental e na Confer√™ncia Municipal de Sa√ļde Mental de S√£o Paulo.) Para que mecanismos e servi√ßos intersecretariais promovam espa√ßos de conviv√™ncia na diversidade a partir da arte, cultura; provoquem territ√≥rios acess√≠veis √†s pessoas em especial √†quelas em vulnerabilidade e estigmatizadas;
  • Que os CECCOs (Centros de Conviv√™ncia e Cooperativa) sejam considerados um estabelecimento de Sa√ļde com CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de sa√ļde) para que receba financiamento, compreendendo que tamb√©m comp√Ķem o trip√© da Rede de Aten√ß√£o Psicossocial;
  • Revis√£o e regulamenta√ß√£o do marco legal e jur√≠dico das associa√ß√Ķes e cooperativas sociais;
  • Participa√ß√£o de movimentos sociais da sa√ļde mental na elabora√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas para a sa√ļde mental;
  • Incentivo aos projetos de moradia primeiro e acesso a banheiros p√ļblicos;
  • O direito √† seguran√ßa alimentar e nutricional com restaurantes populares e cozinhas comunit√°rias;
  • Retomada do Programa Nacional de Avalia√ß√£o dos Servi√ßos Hospitalares (PNASH) e mecanismos de fiscaliza√ß√£o e combate √† tortura;
  • Incentivo aos cuidados em sa√ļde mental na aten√ß√£o prim√°ria;
  • Interven√ß√Ķes psicossociais para pessoas em situa√ß√£o de rua;
  • Continuidade do boletim eletr√īnico Sa√ļde Mental em Debate;
  • Elaborar o Plano Nacional de Sa√ļde Mental com a participa√ß√£o das entidades e dos movimentos sociais;
  • Incentivo/investimento nos processos de qualifica√ß√£o das/os trabalhadoras/es dos pontos de aten√ß√£o da RAPS por meio da Supervis√£o Cl√≠nico-institucional;
  • Fortalecimento do controle social e da participa√ß√£o de usu√°rios e suas fam√≠lias na defini√ß√£o, implanta√ß√£o, gest√£o e articula√ß√£o da RAPS por meio de pol√≠ticas p√ļblicas abrangentes, inclusivas e articuladas intersetorialmente;
  • Pol√≠tica de Cannabis Terap√™utica no SUS;
  • Implanta√ß√£o da Farm√°cia Viva tipo 1, 2 e 3;
  • Desenvolver um programa nacional de protagonismo de usu√°rias/os e familiares, como trabalhadores de suporte de pares financiado por edital nacional;
  • Estimular a aproxima√ß√£o do movimento antimanicomial com o movimento das pessoas com defici√™ncias, e incluir os direitos da Conven√ß√£o sobre Direitos da Pessoa com Defici√™ncia em nossa agenda da sa√ļde mental;
  • Criar uma carreira nacional para os trabalhadores do SUS, estipulando sal√°rios de base, carreira de cargos e sal√°rios, preferencialmente como servidores p√ļblicos;
  • Investimento vultuoso na forma√ß√£o de equipes multiprofissionais de Sa√ļde Mental com forma√ß√£o de quadros p√ļblicos;
  • Despatologizar e desmedicalizar as desigualdades, as LGBTQI+fobias, o racismo, as xenofobias... o uso de subst√Ęncias, a viol√™ncia de Estado, assumindo a determina√ß√£o social do sofrimento ps√≠quico como orientadora das proposi√ß√Ķes das pol√≠ticas ministeriais. Para tanto organizar a pol√≠tica de sa√ļde mental sob cinco eixos: assistencial, legislativo, cultural, de forma√ß√£o e participa√ß√£o popular;
  • Destinar recursos p√ļblicos (Tripartite) para investimento e custeio da RAPS (nos servi√ßos de base territorial e do cuidado em liberdade) e n√£o financiamento de CT;
  • Forma√ß√£o nacional dos agentes comunit√°rios de sa√ļde em agentes redutores de danos (todo agente comunit√°rio tamb√©m deve ser redutor de danos);
  • Amplia√ß√£o das unidades de Acolhimento Adulto e infantil nos munic√≠pios com incentivo financeiro;
  • Obrigatoriedade de forma√ß√£o de todos os profissionais de sa√ļde no manejo aos casos AD (hospitais, unidades b√°sicas, UPAs, SAMU);
  • Combater o punitivismo e o encarceramento em massa;
  • Retomada da l√≥gica da Redu√ß√£o de Danos como princ√≠pio b√°sico para formula√ß√£o da pol√≠tica;
  • Aten√ß√£o √†s viol√™ncias institucionais contra mulheres que sofrem viol√™ncias sexuais;
  • Desenvolver estrat√©gias para centros de acolhimento e centro pop humanizadas e antimanicomiais;
  • Reavalia√ß√£o, com a participa√ß√£o da sociedade, da atual pol√≠tica de drogas brasileira (proibicionista e repressiva), buscando, pelo debate aberto e amplo, um modelo inclusivo, justo, adequado √†s singularidades das popula√ß√Ķes, com respeito aos Direitos Humanos, com respeito √† ci√™ncia e ao cuidado em liberdade em contraposi√ß√£o ao modelo repressivo e manicomial;
  • Descriminaliza√ß√£o do uso de Cannabis e outras drogas, bem como o apoio aos m√©dicos prescritores e acesso √† Cannabis Medicinal;
  • Antiproibicionismo e apoio √† agricultura familiar nas disputas envolvendo a legaliza√ß√£o da maconha;
  • Apoiar e elaborar proposi√ß√Ķes antiproibicionistas para o campo de uso abusivo de subst√Ęncias e incentivar a pesquisa e utiliza√ß√£o do Canabidiol como recurso terap√™utico;
  • Extin√ß√£o do departamento de comunidades terap√™uticas;
  • Projetos Cuida do Cuidador;
  • Redu√ß√£o de danos assumindo protagonismo na pol√≠tica nacional de sa√ļde mental;
  • CAPS AD suficientes para at√© 70 mil habitantes;
  • Profissionais de Sa√ļde Mental em todas as UBS: psic√≥logo e terapeuta ocupacional;

 

Assinam este documento:

Associa√ß√£o Brasileira de Sa√ļde Mental - Abrasme

Conselho Federal de Psicologia - CFP

Associação Vida em Ação

DESPATOLOGIZA - Movimento pela Despatologização da Vida 

Departamento Nacional de Enfermagem em Sa√ļde Mental - ABEn

Frente Ampliada em Defesa da Sa√ļde Mental, Reforma Psiqui√°trica e Luta Antimanicomial - FASM Nacional

Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA

Movimento Nacional de População em Situação de Rua - MNPR/SC

Frente Ampliada em Defesa da Sa√ļde Mental e Luta Antimanicomial do Amazonas - FASMA

Frente Nacional de Negras e Negros da Sa√ļde Mental - FENNASM

Grupo de Estudos em √Ālcool e outras Drogas - EE/USP

Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Pol√≠ticas P√ļblicas de Sa√ļde Mental - GPIPPSAM

Articulação Nacional de Marchas da Maconha 

N√ļcleo Interdisciplinar de Estudos Epidemiol√≥gicos em Sa√ļde Mental √Ālcool e outras Drogas¬†

Pretas Ruas

Monula oficial

Colegiado de Apoiadores da Rede de Atenção Psicossocial de Santa Catarina

Frente Ampliada em Defesa da Sa√ļde Mental, da Reforma Psiqui√°trica e da Luta Antimanicomial

Prevenção para Todxs 

Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa - SBEC

Articula√ß√£o Nacional de Movimentos e Pr√°ticas de Educa√ß√£o Popular em Sa√ļde - ANEPS¬†

Coletivo Participa-Ação de Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares-RJ

ABRAMD/Sul

ONG missão sem fronteiras Diversidade Social 

Conselho Regional de Psicologia CRP-01/DF

Centro de Convivência e Cooperativa Parque Previdência

Coletivo DasDoida 

Associação Construção

PUD - Psicanalistas Unidos pela Democracia

Coletivo Cidad√£os Cantantes

Coletivo de Terapeutas Solid√°rios de S√£o Paulo

Coletivo Intercambiantes Brasil

 

Clique aqui para baixar a Carta √Āgora Antimanicomial e Antiproibicionista

1.png
2.png
3.png
4.png
5.png
siteo-logog
Create Website with flazio.com | Free and Easy Website Builder