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NOTA ABRASME: RepĂșdio ao projeto de internaçÔes compulsĂłrias proposto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Edu

22/11/2023 16:41

Equipe ABRASME

NotĂ­cias, IncidĂȘncias,

NOTA ABRASME: Repúdio ao projeto de internações compulsórias proposto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

Prefeito do Rio de Janeiro propÔe internaçÔes compulsórias de usuårios de drogas. Leia a NOTA ABRASME

A Associação Brasileira de SaĂșde Mental vem, por meio desta nota, posicionar-se sobre a fala feita pelo Prefeito da Cidade do Rio Janeiro, Eduardo Paes, postada em suas redes sociais no dia 21 de novembro de 2023, em relação a internaçÔes compulsĂłrias de usuĂĄrios de drogas nesta cidade.

Inicialmente Ă© necessĂĄrio esclarecer a população que nĂŁo existem “amarras impostas Ă s autoridades pĂșblicas”, conforme declaração, visto que existe um arcabouço robusto de dispositivos previstos em lei e com repasses pelo MinistĂ©rio da SaĂșde. Outro aspecto Ă© destacar que a questĂŁo do uso nocivo de drogas nĂŁo estĂĄ restrita a uma população em situação de rua, sendo que esta possui necessidades de intervençÔes intersetoriais e planos de ação especĂ­ficos que garantam seus direitos e a inclusĂŁo social conforme recentes determinaçÔes do STF, ADPF 976. Por fim, sobre a polĂ­tica pĂșblica de cuidado Ă s pessoas que fazem uso nocivo de drogas, Ă© fundamental que os gestores pĂșblicos tenham a compreensĂŁo que Ă© uma polĂ­tica que exige açÔes complexas e deste modo, investimentos sejam ampliados em açÔes nas vĂĄrias dimensĂ”es do cuidado, ou seja, nĂŁo se restringe a ação pontual de internamento.

 

Clique aqui para ler a Nota ABRASME completa.

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