O Conselho Nacional de Saúde publicou a Recomendação Nº 001, de 26 de janeiro de 2023 na qual recomenda medida contrária à criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outras providências.
No documento, o CNS recomenda ao Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Familia e Combate à Fome a revogação da criação do departamento e que seja estabelecido um diálogo para articulação interministerial em prol da discussão da Política Nacional de Saúde Mental e Drogas com base na Lei 10.216 e do cuidado em liberdade. Já ao Ministério da Saúde a recomendação é de reestruturar o financiamento das Redes de Atenção Psicossocial, transparência e livre acesso as informações pelos órgãos de controle social às destinações financeiras aos equipamentos de características asilares e a destinação orçamentária do Departamento citado seja revisto em conjunto com as pastas de interesse condorme citadas.
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