PROPOSTAS DA ABRASME À IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

PROPOSTAS DA ABRASME

 

 

Tendo em vista a tendência à criminalização e à adoção de uma série de medidas ditas terapêuticas, no território nacional, baseadas principalmente no aumento do número de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes afetados pelo uso abusivo de substâncias, particularmente de crack;

 

Tomando-se como exemplo o Estado de São Paulo, onde se cria uma Unidade Experimental para reclusão de crianças e adolescentes infratores; ou o Estado da Bahía, cujo governo tem sinalizado apoiar o aumento dos leitos psiquiátricos, inclusive anunciando a abertura de um hospital psiquiátrico com 600 leitos, de características evidentemente manicomiais; mas reconhecendo esta tendência em outros estados do Brasil,

 

A ABRASME TOMA UMA POSIÇÃO CRITICA E CONTRÁRIA A ESTA TENDÊNCIA DE MANICOMIALIZAÇÃO PRESENTE NO CAMPO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA,

           

afirmando sua disposição para trabalhar juntamente com as instituições jurídicas que operam neste campo, de forma a promover o respeito pelos princípios da Reforma Psiquiátrica, conforme estabelecidos nos dispositivos legais a partir da Lei 10.216-01.

 

 

A tendência à institucionalização não se manifesta somente quanto às crianças e adolescentes, mas é constante e se apóia em fatos cujas interpretações são muitas vezes manipuladas pelos meios de comunicação ou por várias outras organizações da sociedade civil.

 

A ABRASME PROPÕE QUE SE RENOVE, NA IV CONFERÊNCIA, A DISPOSIÇÃO DE LUTA PERMANENTE CONTRA OS MECANISMOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO QUE SÃO PERMANENTEMENTE FOMENTADOS DE FORMA MANIPULATIVA E COM APOIO DE MECANISMOS DE DESINFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO.

 

Esta disposição constitui-se no espírito da Reforma Psiquiátrica, cujas formas de luta incluem a união e associação entre usuários, seus familiares, técnicos, políticos e outros cidadãos interessados, apoiados por organizações da sociedade civil, do controle social e do poder de Estado, consideradas em uma perspectiva intersetorial. 

 

 

Entendendo que as relações entre o Estado, a Sociedade Civil e as Representações populares não estão se caracterizando por fluxos fluidos e transparentes de comunicação; que isto acontece tanto no que se refere aos órgãos de Estado, que não atendem devidamente às organizações e representações dos cidadãos, seja por deficiências organizacionais, seja por estabelecimento de políticas gerais ou particulares que prejudicam o contato, o acesso e a transparência. E que acontece também nos próprios mecanismos de Controle Social, muitos dos quais hoje estão engessados, aparelhados, burocratizados, muitas vezes fortemente influenciados por entidades que se perpetuam nestes Conselhos, não dando oportunidade à renovação. Considerando que estes problemas impedem muitas vezes estes dispositivos de cumprindo seu papel de promover o acesso, a transparência e a democratização,

 

A Abrasme reafirma a necessidade incontornável de

 

(A) APERFEIÇOAR O FLUXO DE INFORMAÇÕES E OS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS ORGANISMOS DE ESTADO, INCLUSIVE COORDENAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE, AGÊNCIAS DE FOMENTO E OUTRAS; E

 

(B) REPENSAR AS COMPOSIÇÕES E FORMAS DE ATUAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL EM TODOS OS NÍVEIS, DE FORMA A BUSCAR A GARANTIA DA DEMOCRATIZAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO CONTINUADA DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL EM TODO O PAÍS.

 

Para alcançarmos a democratização do sistema é essencial que haja confiança entre cidadãos, instituições da sociedade civil e poder público. Esta confiança se estabelece na medida em que os fluxos entre estas entidades se faz de forma inteligente, competente, transparente, atenciosa e interessada. Todas as organizações dispõem de mecanismos tecnológicos para aperfeiçoar sua comunicação, mas a vontade política deste aperfeiçoamento faz a diferença.

 

 

            Entendendo que a participação do usuário nas decisões sobre as políticas de saúde mental sustenta o principio de inclusão social, potencializando os direitos da cidadania; Entendendo que, de várias maneiras, em todos os níveis da administração das políticas públicas. estes direitos têm sido cerceados ou de outras formas prejudicados,

 

A ABRASME APÓIA A ABERTURA OU AMPLIAÇÃO, CONFORME O CASO, DE ESPAÇOS PARA PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS USUÁRIOS DE SAÚDE MENTAL NOS MECANISMOS DE DECISÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE.

 

Estes espaços serão tanto mais efetivos quanto maior for a participação dos usuários inclusive em pensar a própria implementação desta proposta.

 

 

Tendo em vista que tem sido de praxe a realização das conferências de saúde mental no último ano de mandato dos governos federais, acontecido tanto no governo atual quanto no anterior; Que a preparação, nestes casos, é sempre complicada ao seu limite máximo, tirando, muitas vezes, as características mais importantes da Conferência, de tornar-se um dispositivo eficaz para o avanço, em todos os níveis, do complexo processo social que é a Reforma psiquiátrica e sanitária; Cconsiderando-se que estes problemas se evidenciaram nesta IV Conferência, principalmente ao nível dos municípios, mas também dos estados, onde muito se sofreu com o açodamento e com as confusões geradas pelos problemas inerentes a vivermos um ano eleitoral.

 

 

 

A ABRASME PROPÕE QUE SE REGULAMENTE AS CONFERÊNCIAS DE FORMA A QUE ACONTEÇAM NO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO DO GOVERNO FEDERAL, DE FORMA QUE AS CONFERÊNCIAS POSSAM CRIAR PLANOS E PACTOSDE AÇÃO ENTRE O GOVERNO E A SOCIEDADE.

 

A efetivação desta proposta atenderia também à necessidade da população ser mobilizada e ouvida, que os municípios possam se organizar, aproveitando a Conferência para avançar seus mecanismos de participação social, que as gestões municipais e estaduais possam otimizar a organização de suas etapas da conferência de forma a termos uma composição sólida e realmente caracterizada pela participação comunitária e garantindo uma forte  estruturação intersetorial. 

 

 

Considerando o atual quadro de evolução do SUS, onde o financiamento público se faz cada vez mais prejudicado e a ameaça de privatização cada vez mais presente, inclusive através da terceirização por meio de fundações e das chamadas organizações sociais,

 

A ABRASME RECOMENDA QUE ESTE TEMA SEJA AMPLAMENTE, CLARAMENTE E DE FORMA A MAIS TRANSPARENTE POSSÍVEL, COLOCADO COMO PRIORITÁRIO NA IV CONFERÊNCIA.

 

Priorizando este tema, busca-se garantir que toda a sociedade esteja devidamente informada dos acordos, pactos, orientações, diretrizes, e também das conseqüências, para o Sistema Único de Saúde,.deste rumo de privatização,

 

 

Considerando que a Reforma Sanitária e a Reforma Psiquiátrica não se restringem a mudanças operacionais nos serviços, mas uma reformulação profunda do sistema de Estado, com conseqüências para todo o país em várias dimensões; Considerando-se que tal proposta transformativa exige mudanças paradigmáticas que afetam a vida social e comunitária bem como as relações de poder, funções sociais e profissionais e relações interpessoais, interinstitucionais e intersetoriais,

 

A ABRASME RECOMENDA QUE SE DISCUTA COM PROFUNDIDADE, NA IV CONFERÊNCIA, A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE QUADROS POLÍTICOS, TÉCNICOS E OUTROS NECESSÁRIOS AO AVANÇO DO SUS CONFORME PRECONIZADO EM SEUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 196 A 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E COM AS LEIS 8.080/90 E 8.142/90;

 

Entendemos que o curso de um processo social de alta complexidade admite desvios que se apresentam tanto a partir de suas inerentes dificuldades quanto pela influência de forças que lhe são contrárias por interesses particulares. Por isso esta proposta é apresentada como uma prioridade para discussão ampla e aprofundada, pois os quadros técnicos e políticos constituem a espinha dorsal da implementação adequada do sistema.  

 

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A ABRASME dispõe-se a envidar todos os esforços, dentro de suas possibilidades, para contribuir efetivamente para a realização destas propostas em nível de estados, municípios e nacional.