ABRASME

Em nome da Luta Antimanicomial

Orientação aos delegados/as da ABRASME

Chega de segregação, de aprisionamento,

Chega de impregnação com tanto medicamento

Chega de acorrentar, de querer amordaçar angústias que são da gente

Uns querem lucrar em cima

E acham que só têm valor

Ser reconhecido por médico, ser chamado de doutor

Doutor das nossas mazelas

Da “limpeza” das cidades

Outros lucram se elegendo, tem “interesses sociais”

Receitam remédio em ginásio

 - Diagnósticos iguais?

Excluir, afastar, e sobre a loucura se capitalizar

Cuidado aí vem um louco – ele pode lhe assaltar

E esse aí “cheira cola”

 - Tem escola, educação?  - Isso não é problema meu,

Solto não fica não

 - Aquele ali passa fome!  - Não, ele tem convulsão,

Disse que ouvia vozes

 - Ouça a do seu coração, isso é fome seu Dr.

 Mas lá vinha o camburão

 - É médico ou polícia?

 - Isso não importa não!

Essa luta é de nós todos, há muito que se enfrentar

Com manicômios não há o que se negociar

Sejamos radicais, não deixemos nos calar!

Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (Eixo da Política e da Pactuação)

Sub-Eixos: 1. Organização e consolidação da rede

·        Redução dos leitos psiquiátricos prioritariamente em hospitais privados, para viabilizar a realocação dos recursos financeiros e humanos para os serviços substitutivos e da rede de atenção psicossocial.

- Propostas correlatas: Auditorias, PNASH, regulação, comissão revisora das internações involuntárias

                   2. Financiamento

·        Assegurar que a nova política de financiamento designada pelo Pacto pela Saúde tenha a Política de Saúde Mental como prioridade, permitindo um financiamento que considere a modalidade per capita para os serviços substitutivos, possibilitando-lhes realizar não apenas procedimentos usuais de saúde, mas também outros tais como: reuniões comunitárias, passeios, atividades culturais e externas ao serviço em geral.

                   3. Gestão do trabalho em Saúde Mental

·        Instituir fóruns permanentes de Saúde Mental de caráter intersetorial e abrangência distrital que articule os trabalhadores dos serviços de saúde, usuários, gestores e a rede intersetorial a fim de construir uma gestão integrada entre os modos de cuidado, financiamento, implementação e condução das políticas públicas.

 - Propostas correlatas: gestão colegiada, fóruns populares de saúde mental.

                   4. Política de Assistência Farmacêutica

·        O mandato social da prescrição de medicação Psicotrópica é de exclusividade do profissional médico, contudo, a responsabilidade social deve ser compartilhada com a equipe e os usuários, na perspectiva de uma prescrição racional, acompanhamento com vistas tanto para garantir o acesso à medicação quanto evitar a medicalização de questões sociais.

                   5. Participação social, formulação de políticas e controle social

                  6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em Saúde Mental

·        Responsabilização das equipes de Saúde da Família, Atenção Básica em Saúde e Equipe de Apoio a Saúde da Família (NASF) pelo acompanhamento dos usuários de medicação psicotrópica, bem como os egressos de internações psiquiátricas, para garantir o uso racional da medicação com responsabilidade compartilhada pelas equipes e usuários.

·        Construção de um programa de avaliação, acompanhamento e proposição de políticas de atenção psicossocial, notadamente nos serviços substitutivos, considerando o perfil epidemiológico e a demanda em saúde mental.

·        Criação de uma comissão que realize um monitoramento, acompanhamento e avaliação de todos os serviços que interferem na Política de Atenção à Saúde Mental, tais como: Atenção Básica, CAPS, SAMU, Hospitais Psiquiátricos, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento, com participação ampla e intersetorial, a ser utilizada como ferramenta de gestão e controle social.

 - Propostas correlatas: Apoio Matricial, implementação dos NASF.

                   7. Políticas Sociais e Gestão Intersetorial

                   8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental

·        Propor que as matrizes curriculares dos cursos de formação dos profissionais de saúde reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde contemplem a discussão sobre a Reforma Psiquiátrica pensada como um tema transversal que propicie uma formação para viabilizar novos processos de trabalho em saúde a partir do modelo substitutivo ao manicomial.

 - Propostas correlatas: Interface com a formação de profissionais que atuem nas diversas políticas sociais.

                   9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS

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Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais (Eixo do Cuidado)

Sub-Eixos: 1. Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado

                   2. Práticas clínicas no território

                   3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica

·        Ter cobertura dos CAPS em todos os distritos sanitários de Natal.

·        Implantar uma política efetiva de Apoio Matricial que permita aos CAPS exercerem a sua função primordial de ordenador da rede de atenção psicossocial.

                   4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços

·        Implantação de uma rede que realize a prevenção, a promoção, o tratamento e o acompanhamento da atenção à crise.

                   5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território

                   6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde

·        Construção e inclusão dos indicadores epidemiológicos em saúde mental no Serviço de Informação da Atenção Básica, bem como no sistema de informação ambulatorial - SIA – SUS.

                   7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais

·        Efetivação de uma política de atenção a álcool e outras drogas em hospitais gerais e CAPS AD que viabilize o funcionamento de leitos de observação, curta permanência e desintoxicação.

·        Efetivação de uma Política de Redução de Danos, que é inclusive um programa do Ministério da Saúde no Brasil, em contrapartida ao modelo existente focado na abstinência, moralização, penalização e criminalização do usuário de substâncias psicoativas, garantindo de forma irrestrita o direito à saúde.

·        Garantir que o Programa Emergencial de Atenção às Drogas – PEAD – seja direcionado para a implantação e fortalecimento dos serviços substitutivos, em detrimento do atual financiamento público de iniciativas privadas e do terceiro setor como as comunidades terapêuticas e outras iniciativas correlatas.

·        Fiscalizar a destinação dos atuais recursos públicos para atenção aos usuários de álcool e outras drogas com vistas ao descredenciamento de instituições privadas que não respeitam a política nacional orientada para a redução de danos.

·        Viabilizar a formação e efetivação de um Programa de Agentes de Redução de Danos com vistas a desenvolver trabalhos de clínica ampliada itinerante para fortalecer a efetivação de ações territoriais de uma Política de Redução de Danos.

                   8. Saúde mental na Infância, Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade

                   9. Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação à raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outras condicionantes sociais na determinação da saúde mental

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Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial (Eixo da Intersetorialidade)

Sub- Eixos:1. Direitos Humanos e Cidadania

                  2. Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária

                  3. Cultura/ Diversidade Cultural

                  4. Justiça e Sistema de Garantia de Direitos

·        Exigir do Ministério Público uma ação interventora imediata nos manicômios judiciários, cumprindo o ordenamento jurídico que diz que pessoas com transtornos mentais que cometem delitos devem ser tratadas sob gestão da saúde e não encarceradas exclusivamente sob gestão criminal.

                  5. Educação, inclusão e cidadania

·        Sensibilizar a secretaria de educação buscando junto à mesma soluções que possibilitem ao portador de transtorno mental ser incluído nas escolas e ter garantido o acesso e a permanência na educação formal.

                  6. Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde

·        Rever a atual legislação relacionada à Seguridade Social no tocante a interdição, viabilizando possibilidades como a de interdição parcial visto que boa parte do acesso aos direitos dos portadores de transtorno mental só ocorrem após a suspensão dos direitos civis.

·        Em configurada a necessidade de interdito, priorizar a interdição parcial como forma de preservar certas capacidades ao portador de transtorno mental, como casar, matricular um filho na escola, votar, se filiar a um partido político, etc.

                  7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental      

                  8. Comunicação, informação e relação com a mídia        

·        Fomento por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal de campanhas educativas de Saúde Mental, cujo foco de abordagem seja nas pessoas e não na doença, mostrando que transtorno mental não significa incapacidade de sentimento e entendimento, e que eles são vítimas na nossa sociedade e não uma ameaça a ela.

                  9. Violência e Saúde Mental